sexta-feira, 26 de dezembro de 2008

Memorando DFE4. Angola 1963-65

Com o desenvolvimento da Guerra-fria, Portugal seria convidado para membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), tendo a sua candidatura sido aceite em 1955. Nesta data Portugal foi confrontado de imediato com o problema da descolonização da Índia. Mas é sobretudo no início dos anos sessenta que a pressão internacional mais se faz sentir sobre Portugal.






Foto de José Alves ( esteve na Índia A bordo do NRP João Lisboa e Aviso Afonso de Albuquerque)
A hostilidade ao Governo de Lisboa foi aumentando à medida que os povos asiáticos e africanos passaram a fazer parte da ONU e esta se converteu em porta-voz dos países do terceiro-mundo.
Em 15 de Dezembro de 1960, a Assembleia-geral das Nações Unidas votava a Resolução 1542 declarando considerar os territórios sob a administração portuguesa territórios não autónomos e que as autoridades portuguesas deveriam fornecer informações referentes a estes territórios (...) directamente ao secretário-geral; que as autoridades portuguesas estavam convocadas para participar nos trabalhos da comissão relativas aos territórios não autónomos. Pretendia-se com estas e outras Resoluções questionar a definição de «território não autónomo» e a criação de condições para a sua passagem a uma situação de «governo próprio».

J..F. Kennedy, Jânio Quadros (Pres. Brasil), Holden Roberto, Agostinho Neto e Nikita KhruscheV

O isolamento à política portuguesa agravou-se ainda mais com a eleição do Presidente dos EUA, em Novembro de 1960, John Kennedy. A partir de então houve da parte norte-americana uma mudança radical na política africana a favor da descolonização dos territórios portugueses. Em Março de 1961, nas Nações Unidas, os EUA votaram contra Portugal. Kennedy pretendeu assim aproximar-se do nacionalismo negro, apoiando mesmo alguns movimentos de libertação como aconteceu com a Frente Nacional de Libertação de Angola de Holden Roberto e, simultaneamente, evitar a penetração da URSS em África. Também o Brasil de Jânio Quadros, eleito Presidente em Outubro de 1960, votaria contra Portugal no Conselho de Segurança em Fevereiro de 1961.
A ONU, em 21 de Julho de 1963 votava a Resolução S/5380 (com a abstenção da França, Reino Unido e EUA) em que rejeitava o conceito de «Províncias Ultramarinas»[1] e apelava a Portugal para reconhecer o direito a autodeterminação e independência. Salazar, depois de apelar ao povo português para a defesa e integridade da Nação, concluía o seu discurso, com uma nota que serviu de propaganda: «nós havemos de chorar os mortos, se os vivos os não merecerem».
[1] Até a revisão da Constituição Portuguesa de 1933 (Acto Colonial), os territórios além-mar denominavam-se colónias e constituíam o Império Colonial Português. Com a revisão e promulgação da Constituição, pela Lei 2 048 de 11 de Julho 1951, passou a ter a designação de «Ultramar Português». Em 24 de Junho de 1963 é aprovada a Lei Orgânica do Ultramar Português. Doravante, as colónias serão designadas Províncias Ultramarinas. Esta mudança de nomes era também uma resposta de defesa ao Direito e Instâncias Internacionais: Portugal não possuía colónias nem impérios mas apenas território em que uma parte se situava dentro da Europa e outra fora dela. Assim qualquer intervenção ou acção da ONU, designadamente à província de Angola, representava uma violação da soberania portuguesa e era ilegal.

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