sexta-feira, 29 de maio de 2009

Império Colonial Português

Contexto Internacional
As colónias africanas portuguesas eram objecto de cobiça entre as potências estrangeiras, nomeadamente após a paz de Versaillhes (Grande Guerra) pela Alemanha e Reino Unido; em 1925 as reservas colocadas pela Sociedade das Nações quanto a crise financeira em Angola e sobre as condições de trabalho no Ultramar Português; em 1933 corria-se rumores sobre a partilha entre a Alemanha e a Itália, rumores que foram desmentidos. No começo do verão de 1935 e depois em 1936-37 corria a notícia de um eventual entendimento entre a Alemanha de Hitler e o Reino Unido para proceder ao desmembramento de Angola e Moçambique. Salazar, para colocar um ponto final a essas afirmações, através de uma nota oficiosa, reage assim: « Alheios a todos os conluios, não vendemos, não cedemos, não arrendamos, não partilhamos as nossas colónias, com reserva ou sem ela de qualquer parcela de soberania nacional para satisfação dos nossos brios patrióticos. Não no-lo permitem as nossas leis constitucionais, e, na ausência destes textos, não no-lo permitiria a consciência nacional».
Portugal, para a defesa intransigente da integridade do império colonial devia apoiar-se na Velha Aliança com a Inglaterra mas a aliança luso-britânica suscitava reservas e a recordação traumatizante da crise do ultimatum de 1890 permanecia ainda na memória colectiva de Portugal. Como conciliar a protecção da Inglaterra ao abrigo da “Velha Aliança” com interesses contrários ao de Portugal? A 20 de Setembro de 1935, Salazar analisava ao seu jeito o carácter equívoco dos laços multisseculares que uniam o nosso país à Inglaterra: «Aos que me perguntam se acredito na Inglaterra e na aliança inglesa respondo francamente e sinceramente que sim: em primeiro lugar, porque acredito na palavra homens e dos povos, quando não tenho factos que me levem a considerá-la mentirosa; em segundo lugar, porque, mesmo sem falar nos estreitos laços de amizade, a comunidade de interesses portugueses e britânicos é de tal modo evidente que de cá e de lá se há-de impor por muito tempo aos homens do governo. Quando estivermos bem compenetrados de que a aliança com a Inglaterra não é uma tutela nem uma fiança da nossa acção política interna ou externa, não recearemos as atitudes equívocas ou subservientes nem a diminuição da nossa acção internacional, antes havemos de trabalhar por valorizar ao máximo aquele apreciável instrumento político: visto que temos de dar, havemos de saber exigir».

terça-feira, 26 de maio de 2009

Império Colonial Português

II- Concepção do Império
Em 18 de Abril de 1933, XXII Sessão do Instituto Colonial Internacional, Armindo Monteiro traçara um balanço elogioso das virtudes colonizadoras: «ainda não se fez justiça às virtudes do colono português, e, no entanto, eles poderiam ser apresentados ao mundo inteiro como um exemplo de audácia fria, de desprezo pelo perigo, de indiferença à dor, de sobriedade, de persistência no trabalho e de amor à terra. Mais adiante. Um sentimento muito forte poetiza a sua vida: Falai de Portugal a qualquer colono lusitano perdido no interior do mato: vê-lo-eis transformar-se em soldado (…). Esta conquista do coração do negro é a obra formidável de todos os Portugueses das colónias, de todos sem excepção; é a marca indelével da nossa colonização, que todos confundimos com o próprio futuro de Portugal e que consideramos tão necessário às almas como a própria independência».
Pela Constituição da República de 11 de Abril de 1933, “Do Império Colonial Português”, aprovada por um referendo de natureza plebiscitária, incorporou o Acto Colonial. A Carta Orgânica do Império Colonial Português e a Reforma Administrativa Ultramarina reorganizavam a administração das colónias no sentido de uma centralização acrescida e de um reforço das prerrogativas do ministro das Colónias. Disso nos dá conta Armindo Monteiro num dos seus discursos de Junho de 1933: «O Ministério das Colónias, de que o regime das autonomias tinha feito a apagada sombra, retoma assim na vida nacional um papel de primeira grandeza. Não será apenas, como até aqui, órgão de fiscalização e de orientação superior – tão alta que quase ninguém conseguia vê-la! – mas de acção imediata». Ao suprimir o posto de alto-comissário, o Ministro das Colónias concentrava nas suas mãos o essencial dos poderes regulamentares e financeiros, intervindo directamente nas questões internas das colónias. Os governadores-gerais, transformavam-se em correias de transmissão do executivo. As suas prerrogativas eram reduzidas, praticamente não podiam tomar qualquer iniciativa sem ouvir previamente as autoridades de Lisboa.
Algumas pequenas alterações ainda foram feitas ao Acto Colonial pela Lei nº 1900, de 22 de Maio de 1935, como: O estabelecimento da organização militar colonial dependia do ministro das Colónias; a formulação utilizada de «missões religiosas do Ultramar» passou a designar-se «missões católicas portuguesas do Ultramar» para “evitar dúvidas em assunto de grave melindre patriótico”… O Império elevava-se assim a altura da «essência orgânica da nação» e da «missão histórica de Portugal».
Ainda sobre o Império colonial com que Salazar e o seu Ministro sonhavam edificar, refere Yves Léonard que essa política se circunscrevia num contexto económico e internacional muito particular. Enquadrava-se no espírito da época da década de trinta, durante a qual, desde 1926, os Britânicos tinham saudado o nascimento da Commonwelth e os Franceses celebravam as virtudes «da maior França» - aquela «dos seus 110 milhões de habitantes» que Paul Reynaud, então ministro das Colónias, evocava em 1931, aquela que levava Édouard Daladier, então presidente do Conselho, a dizer em 4 de Janeiro de 1939, em Tunes, que «é na África do Norte que se toma consciência da verdadeira grandeza da França». Era a época em que uns e outros rivalizavam de eloquência para exaltar a realidade colonial.

Império Colonial Português

Concepção do Império
O Conselheiro Armindo Monteiro – Professor da Faculdade de Direito de Lisboa -, é um dos principais, senão o principal, mentor do Acto Colonial. Aliás, chegou mesmo a confidenciar a Marcelo Caetano que tinha sido ele o autor do texto. Para além de ser um dos indefectíveis apoiantes de Salazar, foi também Ministro das Colónias. Numa conferência em Fevereiro de 1932, Armindo Monteiro afirmava: Portugal pode ser apenas uma nação que possui colónias ou pode ser um império. Para este estadista, a realidade espiritual para que as colónias sejam um império resulta, sobretudo, da existência de uma mentalidade particular. A nação possui um valor de obra realizada e uma vontade em prossegui-la porque é esse o seu direito. Sem essa mentalidade não haverá império e não poderá haver uma política imperial. Nesta mesma data, e num dos jantares na Escola Superior Colonial, declara que «falta ao império uma doutrina colonial» e que as duas principais lacunas da administração colonial se resumiam a uma «falta de unidade de pensamento (e) falta de unidade de acção». Este Ministro das Colónias pronunciava-se a favor de uma organização da administração Colonial à volta de quatro princípios:
1º Subordinação política ao Governo da República;
2º A possibilidade de revogação de toda a legislação publicada nas colónias;
3º O perfeito equilíbrio do orçamento ordinário destas;
4º A coordenação das actividades económicas metropolitanas e coloniais.
Salazar por sua vez sublinhava que a unidade jurídica e política do império colocada sob a autoridade central do Estado: «É com o critério de nação, agregado social diferenciado, independente, soberano, estatuindo, como entende, a divisão e a organização do seu território, sem distinções de situação geográfica, que nós consideramos, administramos, dirigimos as colónias portuguesas. Tal como o Minho ou a Beira é, sob a autoridade única do Estado, Angola ou Moçambique ou a Índia. Acrescentado: Somos uma unidade jurídica e política, e desejamos caminhar para uma unidade económica tanto quanto possível completa e perfeita. Não deixa de ser interessante esta referência ao Ministro das Colónias, ao lembrar que: «todo o futuro da obra colonizadora portuguesa está assim ligado basicamente ao equilíbrio e regularidade da sua vida financeira». Sobre a sua concepção da sociedade indígena e suas esperanças nas virtudes da obra civilizadora portuguesa, profere Salazar: «Julgo que a selecção irá operando os seus efeitos e que, dentro de poucas dezenas de anos, da face da Terra terão desaparecido as raças negras que não puderem escalar as ásperas sendas da civilização. Mas as outras salvar-se-ão – raças nobres combatentes, aptas para enfrentarem todas as lutas e sacrifícios; raças com forte sentimento de honra e dignidade colectiva, capazes de compreenderem a beleza da disciplina e de a ela se sujeitarem; raças que no império saberão ser portuguesas e que, como tal, desde já irredutivelmente se consideram. A maioria dos povos negros ficará, para povoar a selva, dando a Pátria os trabalhadores agrícolas e soldados que em África lhe são precisos – soldados da admirável tropa negra, que à História de Portugal já estão ligados por páginas da mais pura glória.


Continua...

segunda-feira, 25 de maio de 2009

Marinha e os filhos da escola

Almoço convívio. Recruta de Março de 1962

Realizou-se no passado dia 23, sábado, mais um encontro convívio de todos filhos de escola de Marinha (Vila Franca de Xira e Vale de Zebro), da recruta de Março de 1962. Trata-se de um encontro anual que se realiza há vários anos. No meu caso foi a primeira vez que participei. Este 10º Encontro - promovido por Amável Gomes, José António Ramos, Morujo Júlio e João Borralho - ocorreu em Alenquer, no Restaurante Quinta do Canavial, um local bastante aprazível e bonito. Teve uma forte assistência que ascendeu às 250 pessoas. Apesar da quilometragem dos anos, festejava-se o seu 47º aniversário, é sempre agradável partilhar estes momentos com a marujada; podemos não nos conhecermos ou reconhecermos todos uns aos outros, mas temos em comum o facto de havermos pertencido à Marinha, falarmos a mesma linguagem, tratarmo-nos por “tu” e partilhamos o mesmo sentimento, seja ou não corporativo.
Aqui ficam algumas imagens do Encontro. Na oportunidade, passarei uma do Grupo.

video

quarta-feira, 20 de maio de 2009

Império Colonial ou Províncias Ultramarinas?


Do Acto Colonial. Continuação...
A designação formal do Acto Colonial e dos seus conteúdos iriam provocar divisões na política interna: de um lado a União Liberal Republicana com Cunha Leal e do outro a direita radical e a exaltação dos extremistas do nacional integracionismo - Henrique Galvão e os Conselheiros Armindo Monteiro e Quirino de Jesus.
O texto é submentido ao Congresso Nacional a 8 de Maio. Salazar queria assim garantir a firmeza das suas convicções em matérial colonial e ao mesmo tempo marcar, ainda que de forma cuidada, ruptura com o sistema colonial republicano, embora fosse algo abrangente. Os adversários e especialistas em questões coloniais, como o General Norton de Matos e Aires de Ornelas, não participaram no debate- Uma vez "aprovado o texto na generalidade" tornava-se urgente a promulgação do Acto e denominações - Império Colonial Português e Colónias - e respectivos conteúdos. Cunha Leal defendia que o nome devia ser alterado por inconveniente e pretensioso, e substituído pela tradicional designação de Províncias Ultramarinas, a única que traduz a concepção histórica de indivisibilidade e integridade do território nacional; e também devia ser substituída a designação de Acto Colonial . Henrique Galvão, jovem oficial, saído do sidonismo do então "golpe dos fifis" e nomeado em 1929 Governador da Província de Angola, assumiu a defesa do termo "Império" e não popou elogios ao Acto Colonial. Importa referir que a expressão « Império Colonial Português» fora já utilizada por João Belo (Decreto 2 de Outubro de 1926, sobre as bases orgânicas da administração colonial). Por fim, o Parecer do Conselho Superior das Colónias vota a favor da manutenção do Acto Colonial e o Ministro das Colónias fê-lo aprovar por Decreto nº 18 570 e é publicado por Decreto do Governo de 8 de Julho de 1930. O texto é anxo à Constituição de 1911, substituindo o título V desta (DA ADMINISTRAÇÃO DAS PROVÍNCIAS ULTRMARINAS) e entra imediatamente em vigor. Parece indiscutível que a aprovação e a publicação do diploma, com tal alcance jurídico, foram feitas à margem da Constituição. Os congressistas não detinham poderes constituintes para a sua revisão. Este ocorreria de dez em dez anos ou antecipada para cinco anos, se aprovada por por dois terços dos membros do Congresso. Esta situação vem depois a ser sanada na Constituição de 1933, título VII ( DO IMPÉRIO COLONIAL PORTUGUÊS). Cerca de vinte anos mais tarde, a 18 de Janeiro de 1951, é revisto o Acto Colnial e a sua terminologia é também modificada de "Colónias" para « Províncias Ultramarinas» e em vez de Império Colonial Português passaria a designar-se Ultramar Português.




Fotos/Internet:
1- Henrique Galvão
2- Conselheiro Quirino de Jesus;
3- Comandante e Ex-Ministro das Colónias e Governador de Moçambique;
4- General Norton de Matos (Governador-Geral de Angola 1912)

























segunda-feira, 18 de maio de 2009

Império Colonial ou Províncias Ultramarinas?

Do Acto Colonial
Sem perder de vista o alcance da questão inicial «Colonialismo Português e sua Singularidade» - pretendendo-se com ela suscitar a diferença entre os portugueses e os restantes colonos estrangeiros - abrirei aqui um parêntesis, antes de retomar o título e subtítulo centrais.
A primeira abordagem é para sublinhar o posicionamento político sobre as realidades vividas pelos portugueses em África, nem sempre, a maioria das vezes, coincidentes com a política da Metrópole. Salazar nunca foi a África e um dos seus Conselheiros, Armindo Monteiro, Ministro das Colónias de 1931/35 e homem da sua confiança, deslocou-se lá, mas não aprendeu nada… Segundo as suas impressões (nota dirigida de Luanda, Angola, a Salazar em 4 de Agosto de 1930), impregnadas de um tremendo darwinismo social ao referir-se ao quadro populacional da administração de Angola; este, revelador das suas convicções da crença na superioridade da civilização ocidental: «até agora a nota que mais me feriu foi a dos degredados – que enxameiam por estas ruas. Chega-se a ter a impressão de que, aqui e ali, dominam a população. Cruzam-se com os pretos com uma facilidade que desgosta. Contam-me que há aqui produtos dessa ligação que são um peso morto formidável na vida da província: às taras dos pais aliam todas as tendências inferiores da raça das mães. Desnorteiam o povo, indisciplinam o preto (Yves Léonard)».
Esta é a visão de um ministro do império que não coincide com a dos seus opositores como Cunha Leal e Norton de Matos, antigos Governadores, e tantos outros, conhecedores a fundo dos territórios Além-Mar.

A propósito do ao Acto Colonial, importa destacar que uma das preocupações de Salazar, quando chegou ao poder, foi restaurar a economia e as finanças. Há ainda que lembrar que em 24 de Outubro de 1929 deu-se o wall Street crash e que a crise na bolsa de Nova Iorque se propagou a Europa e teve os seus reflexos na economia nacional não só no Continente como nas Províncias. Mas para Salazar a prioridade era equilibrar o orçamento da Metrópole.
O Governador do Banco de Angola, Cunha Leal (indicado na foto), sentindo problemas com o crédito, reage a política orçamental (restritiva), com o seguinte discurso: «É ouvindo alguns problemas, cuida a gente que consideram os nossos domínios ultramarinos como uma espécie de luxo tresloucado. Angola merece bem o sacrifício de todos nós. Se uma visão defeituosa da elite dirigente lhe não deixar compreender a essencial importância de tais problemas, resta apelar para o juízo da Nação, pedindo-lhe que num vasto movimento de opinião pública, leve aos governantes o calor das suas convicções». Cunha Leal é demitido por Salazar que, primeiramente, publica uma nota oficiosa sublinhando a necessidade imperiosa do restabelecimento do «equilíbrio do orçamento ordinário, quer na metrópole, quer nas colónias». Depois, riposta a Cunha Leal da seguinte forma: «não pode de deixar de lamentar-se que o sr. Governador do Banco de Angola, hoje exclusivamente Banco do Estado, viesse publicamente insinuar que é errada e funesta a política do governo em relação a Angola».
A Salazar, na sua arte de compromisso e reforço da autoridade e do poder, cabia defender a soberania portuguesa no Ultramar, bem como alguns interesses económicos, e provar a força das suas convicções nacionalistas e coloniais. É assim que, em 21 de Janeiro de 1930, se dá a sua nomeação interina para Ministro das Colónias e se refere de forma metafórica ao Terreiro do Paço como a Cabeça do Império, conforme o noticiado nas colunas do Diário de Notícias, a 27 de Janeiro: até que ponto era altura «para pensar que é o lugar da terra onde um português sente melhor o orgulho de sê-lo. Nada é pequeno visto dali. Aquilo não é o Terreiro do Paço… é a cabeça do império»
A questão colonial não acabaria aqui e passaria então a fazer parte de estratégia de Salazar.
A continuar no próximo post…

sexta-feira, 15 de maio de 2009

Colonialismo português e sua singularidade

O Luso-tropicalismo


A viagem oficial de estudo e de pesquisa que o sociólogo brasileiro Gilberto Freyre efectuou durante cerca de seis meses pelas províncias portuguesas entre Agosto de 1951 e Fevereiro de 1952, a convite do Ministro do Ultramar Sarmento Rodrigues, constituiria ponto de partida para a apropriação das suas teorias pelo regime salazarista. É nesta data que é utilizada pela primeira vez a expressão “ luso-tropicalismo”.

Gilberto Freyre esteve em Macau, Timor, Ilha de São Tomé e Príncipe, seguido pelas autoridades locais e mandatado por Lisboa, visitando também a Madeira, Guiné, Cabo-Verde, São Tomé, Angola e Moçambique. Da visita a estes territórios é publicado no Brasil, em 1953 e um depois em Portugal, o livro “ Aventura e Rotina”, uma espécie de diário de viagem, tendo como subtítulo “ sugestões de uma viagem à procura das constantes portuguesas de carácter e de acção” e Um brasileiro em Terra Portuguesa. Salazar que desconhecia em parte a obra do sociólogo no verão de 1951, ia progressivamente familiarizando-se com ela.

A teoria do luso-tropicalismo, iria inspirar numerosos investigadores e universitários portugueses, entre os quais o Prof. Adriano Moreira, especialista em relações internacionais e bom conhecedor do funcionamento das Nações Unidas. Foi Professor na antiga Escola Superior Colonial, que mais tarde passou a Instituto Superior de Estudos Ultramarinos para o qual foi nomeado Director ( 1958 ). O Prof. Adriano Moreira dirigia ainda o Centro de Estudos Políticos e Sociais da Junta de Investigações, dependente do Ministério do Ultramar. Enquanto docente, Adriano Moreira desempenhou um papel importantíssimo na difusão e ensino do luso-tropicalismo.

Os fundamentos do luso-tropicalismo baseavam-se na miscigenação, fusão cultural e ausência de preconceito racista. Tratava-se de uma crença muito partilhada em Portugal à época, fundada na originalidade de uma colonização sem preconceito racial e propícia a mestiçagem. Era o papel histórico de Portugal, apresentado como missão evangelizadora: Uma Mística Luso-Cristã de Integração. Esta teoria quase é defendida nas comemorações henriquinas – V Centenário Henriquino, em 1960 – por Gilberto Freyre, enaltecendo a figura do Infante D. Henrique que “concorreu decisivamente para dar às relações de europeus com não-europeus, de brancos com povos de cor, um rumo peculiarmente luso-cristão. Esta homenagem agradava sobremaneira a Salazar que tinha o Infante D. Henrique como figura mitológica: o “sábio de Sagres” e percursor da “missão evangelizadora”. Desta forma, com cinco séculos de distância, o círculo estava praticamente fechado: Iniciado no século XV com D. Henrique, a mística luso-cristã de integração, cumpria-se com a política ultramarina de Salazar.
O Estado Novo, passou da “ mística imperial “, impulsionada por Armindo Monteiro ( 1930 ) para a “mística luso-cristã de integração”, inspirada por Gilberto Freyre ( 1960).
(Texto de apoioHistória da expansão portuguesa, volume V – Círculo dos Leitores – Direcção Francisco Bethencourt e Kirti Chaudhuri)

quarta-feira, 13 de maio de 2009

Colonialismo português e sua singularidade

Do Império Colonial às Províncias Ultramarinas


Revisão do Acto Colonial (1945 /1951)
Ainda antes do fim da Guerra, já havia vozes discordantes em relação a algumas disposições do Acto Colonial, sugerindo a sua alteração. José Ferreiras Bosse, no II Congresso da União Nacional, em Maio de 1944, colocara o problema da terminologia utilizada – Império Colonial – considerando-a não adaptada à nova ordem internacional, dizendo: “A manter-se no campo legal esta construção jurídica do império, surgida em 1926, aliás sem uma determinação histórica e que actualmente pode oferecer o perigo de fazer-nos confundir com os imperialismos em voga que conduziram o mundo ao presente conflito, apesar de serem evidentes os intuitos pacíficos e civilizadores da nossa acção ultramarina (...)”

Marcelo Caetano, Ministro das Colónias (09-1944 a 02-1947), tinha preparado, segundo instruções de Salazar, a redacção de algumas medidas, ainda que ligeiras para alteração do Acto Colonial, que foram publicadas a 6 de Dezembro de 1945.

A Carta Orgânica do Império Colonial, publicada pela Lei n.º 2016, de 29 de Maio de 1949, previa uma maior autonomia das autoridades locais e uma maior delegação do Ministro das Colónias em favor dos Governadores: modificações na elaboração dos orçamentos locais e a criação de Secretário-Geral em Angola e Moçambique.

Para Salazar, aquelas alterações nada tinham haver com a política internacional conforme o seu discurso de apresentação do projecto de revisão diante das Comissões da União Nacional de 12-12-1950: “Seria aventuroso pensar que nos determinamos ou não determinamos pela actual crise do pensamento colonial, que se exprime pela condenação sumária da obra de colonização empreendida por várias nações europeias e pela finalidade única, um tanto ingénua e presunçosa, assinada nos areópagos internacionais à administração dos chamados territórios dependentes. Os nossos juízos, os nossos actos, não influem nas deliberações alheias e, neste particular, também não são influenciadas por elas.”

Para o regime de Salazar era vital a integração das províncias do ultramar na unidade da Nação. Segundo o seu pensamento, qualquer autonomia reforçada atribuída às províncias conduziria a prazo a autodeterminação e à independência destas. Assim, era necessário encontrar uma solução adaptada aos novos tempos sem sacrificar no essencial os princípios defendidos de unidade nacional.
A solução assumiria duas formas: uma via jurídica, com a revogação do Acto Colonial, definindo os contornos de uma nova política ultramarina e uma via mais ideológica baseada nas inspirações e reflexões do sociólogo brasileiro Gilberto Freyre e conhecido pelo luso-tropicalismo.

A revisão do Acto Colonial de 18 de Janeiro de 1951 devia contemplar a modificação importante da terminologia que se traduziria na evolução de «colónias» para «províncias ultramarinas» e o Império Colonial Português designar-se-ia Ultramar Português.
O projecto é submetido à Câmara Corporativa e o seu exame e revisão geraram acesas controvérsias. Marcelo Caetano era o Presidente da Câmara e no relatório e parecer finais (9-06-1950) concluía que “ o Acto Colonial foi profundamente remodelado quanto ao sistema, à forma e à doutrina.” Entre adversários e opositores ao projecto figurava o antigo Ministro do Império, Armindo Monteiro, defensor da mística imperial. Os debates prolongaram-se com duras discussões na Assembleia Nacional.

Em 18 de Abril de 1951 morre o Chefe de Estado marechal Carmona, um fervoroso defensor da causa colonial.
Pela Lei 2048 de 11 de Julho de 1951 é promulgada a revisão da Constituição cujo título VII tinha como epígrafe “Do Ultramar Português “.
No novo enquadramento político, Portugal tornava-se uma Nação pluricontinental, compostas por províncias europeias e províncias ultramarinas. Uma Nação que, por um artifício jurídico, não possuía então colónias, nem “territórios não autónomos”, no sentido em que a ONU os entendia.

O Ministro das Colónias, doravante do “Ultramar”, desde de Agosto de 1950, e antigo Governador da Guiné, Manuel Sarmento Rodrigues, declarava a imprensa, em 26 de Maio de 1951 que “ um dia virá em que não haverá ministro das colónias ou do Ultramar, nem governos ultramarinos, nem serviços próprios porque tudo se passará como agora se passa em Trás-os-Montes ou no Algarve”... Esta teoria obedecia, nessa altura a imperativos externos.

terça-feira, 12 de maio de 2009

Colonialismo português e sua singularidade

Do Império Colonial às Províncias Ultramarinas
Com a publicação do Acto Colonial, inscrito na Constituição da República de 1933, os domínios ultramarinos de Portugal passaram a denominar-se Colónias e a constituírem o Império Colonial Português, fazendo parte da «essência orgânica da Nação».
Salazar tinha uma ideia de Portugal pluricontinental e da sua grandeza na cena internacional devido ao peso das suas Colónias. Porém, a questão do Império e das teorias integracionista surgem mais tarde e através de Armindo Monteiro que foi nomeado Ministro do Império.
A fase imperial estende-se dos anos trinta até início dos anos cinquenta. São vinte anos de propaganda política: de exposições e publicações de revistas sobre o tema.
A segunda Guerra Mundial iria provocar um choque na política portuguesa relativamente ao nacionalismo do império e da sua integralidade territorial.
Salazar que optou pela neutralidade no conflito considerava intocáveis a questão colonial na política externa. Apesar disso, Timor havia sido ocupada pelas tropas holandesas, australianas e sobretudo japonesas durante os períodos de 1941 a 1945.
A Organização das Nações Unidas, no título XI da Carta adoptada em São Francisco, consagrava como princípios aos «territórios não autónomos» o objectivo do seu desenvolvimento, tendo em devida consideração as aspirações políticas dos povos e (...) das suas livres instituições políticas. A adopção deste princípio pela ONU poria em causa os oito séculos de história de Portugal e os feitos dos seus antepassados que iam desde a fundação do País, com a expulsão dos mouros do território continental até ao alargamento dos seus domínios com a descoberta da Índia, África e Brasil. Eram séculos de gerações a manter vivo o espírito universalismo cristão que estariam a ser ameaçados.
Terminada a 2.ª Guerra, não era apenas a questão da natureza do regime político português que causava problemas no plano internacional mas sim o desfasamento da atitude de Salazar face as aspirações de outras potências como a Inglaterra e a Holanda que pareciam encarar a independência das suas colónias.
A visão geopolítica de Salazar passava pelo «Império» na medida em que era graças a ele que Portugal podia continuar na cena internacional a não ser considerado um país periférico. Além disso, as relações económicas entre a metrópole e as colónias tinham aumentado favoravelmente durante a Guerra e a importância no comércio externo português atingia valores recordes.
As ameaças em Macau e sobretudo em Timor durante a Segunda Guerra colocaram em causa a soberania portuguesa naqueles territórios e veio a reacender-se com a Índia cujo acesso a independência da antiga colónia britânica ameaçava o Estatuto de Goa. No ano de 1946 J. Nehru, vice-presidente do Governo provisório da Índia, declarava que a Índia portuguesa não podia manter-se na situação em que se encontrava. Salazar mandou preparar todos os argumentos históricos, jurídicos e estatísticos para defender a posição portuguesa nas instâncias internacionais.
(Texto de Apoio– História da Expansão Portuguesa, Círculo dos Leitores – Direcção Francisco Bethencourt e Kirti Chaudhuri)

sexta-feira, 8 de maio de 2009

Expansão Portuguesa

Isolamento europeu – Visão do mundo
Até 1400, Portugal e o resto da Europa viviam isolados do resto do Mundo. Apesar dos contactos comerciais que a Europa estabelecia nas franjas meridionais (Mediterrâneo). O princípio da territorialidade acontecia com as civilizações mais antigas e sedentárias. Depois, havia também uma visão do “mundo cristão” e do resto do Mundo. Essa visão teológica do mundo, no século XIII, reflectia o pensamento de uma civilização compartimentada da Idade Média circunscrita a uma civilização terrestre; a grande maioria dos europeus tem medo da água, sobretudo da sua grande extensão: o Mar. Isto não significa que não houvesse já muitos pescadores e navegantes europeus a navegar desde a pré-história até a Idade Média como acontecia com os Normandos e entre mercadores. São muitos os recortes da Terra e o seu litoral proporcionava a actividade piscatória e o comércio. Raros, seriam os pescadores e mareantes que se atreviam a sulcar o Oceano longínquo.
O Oceano, à época, era um lugar perturbador. Os europeus tinham o domínio dos rios e mares interiores até ao Mediterrâneo mas o Oceano Atlântico era o reino de todos os monstros.
O Ocidente - lugar onde o Sol se põe - era associado à morte, lugar das trevas onde o homem não pode viver.
As navegações portuguesas do século XV, ao longo da costa africana e depois até à Índia, mais tarde Brasil, representavam uma enorme vitória sobre as concepções medievais acerca do mar e do mundo. Ia muito para além do mundo cristão e da habituação à vida marítima que se fazia por meio de navegação costeira e de cabotagem.
Os contactos das gentes da costa com o Atlântico, que representavam na época medieval uma grande parte da população portuguesa, dado a extensão do litoral e a proximidade entre cidades, eram consideráveis. O mar fornecia elementos fundamentais de subsistência – sal e peixe – e ainda o conhecimento da navegação para a prática do comércio.

quarta-feira, 6 de maio de 2009

Colonialismo português e sua singularidade

I-Nós, os Portugueses
Penso que todos os portugueses que nasceram e viveram em África conservam ainda muita saudade e lembranças dela. Esse profundo enraizamento marca toda a diferença dos portugueses em relação a outros colonizadores europeus – Ingleses, franceses, alemães, holandeses, italianos, espanhóis…
Como escreve o historiador francês Yves Léonard “ Os portugueses devem provavelmente a sua fama de excelentes colonizadores à sua rara faculdade de adaptação. Com efeito, têm uma grande facilidade para se aclimatarem sob os céus mais inóspitos e compreenderem rapidamente a mentalidade, a vida, os costumes e as actividades dos povos que lhes são estranhos. Quando o Português se lança na exploração aventurosa ou se instala no comércio, não organiza a sua vida à parte. Entra na vida, mistura-se nela tal como a encontra e tal qual ela se oferece, sem contudo abandonar o seu próprio cabedal de conhecimentos, de hábitos e de práticas. A sua obra não é seguramente, a do homem que passa, olha e segue o seu caminho, nem a do explorador que procura febrilmente riquezas fáceis e em seguida dobra a sua tenda para se afastar” ( Garnier, 1952: 146-147).
Salazar - que nunca pôs os pés em África, Ásia ou Brasil - só passou a interessar-se pela questão colonial alguns meses depois de ter assumido a pasta da Finanças como Ministro, em Abril de 1928. Aliou-se então aos defensores intransigentes da integridade territorial das colónias portuguesas e da soberania de Portugal sobre esses territórios. Esta viragem, de um homem de origem rural, do campo, sem vocação militar, desconfiado e manhoso, mais preocupado com o equilíbrio orçamental e a crise do dinheiro, em 1929 e da necessidade de saneamento das finanças públicas, sobretudo de África e particularmente em Angola, foi objecto de análise histórica. Parece que o impulso dado à volta de figuras como António Enes e Mouzinho de Albuquerque, da geração de 1895, o terão influenciado.
A Lei da Separação da Igreja e do Estado de 1911, terá por certo reaberto a questão religiosa e suscitado a hostilidade do episcopado português. Em relação às missões católicas portuguesas do ultramar, o prejuízo com a sua “supressão” seria ainda maior. Havia pois que assegurar a sua existência e dilatar a influência no domínio das colónias.
As medidas adoptadas por João Belo iam nesse sentido, isto é, no sentido desejado pela Igreja. Os decretos de 13 e 24 de Outubro de 1926 reconheciam o papel importante desempenhado pelas missões católicas para «portugalizar» as colónia e combater a influência das missões estrangeiras e protestantes.
Salazar acaba por interiorizar os descobrimentos do século XV e o seu glorioso passado marítimo, assumindo a sua herança, conforme o discurso de 17 de Maio de 1931: « Portugal é um velho país livre, homogéneo na sua formação, de fronteiras imutáveis, quase desde que se constituiu em Estado independente, pacífico na história acidentada da Europa, mas afadigoso no mar, para onde se desenvolveu a sua força de expansão, descobrindo novos territórios, que povoou, colonizou, civilizou, incorporou no seu próprio ser nacional. Somos filhos desse passado, e não por mera deferência pela vontade inequívoca de nossos pais, mas pela clara consciência do serviço que prestamos à paz da Europa e à civilização no mundo, nós afirmamos serenamente a vontade de sermos presente no presente e no futuro o que sempre fomos no passado – livres, independentes, colonizadores.»

sexta-feira, 1 de maio de 2009

Camaradas do DFE4: 4 - Comissões em África

4 - Comissões em África.

António Serra Mourato (Montalvão): DFE4- Angola 1963/65, CF11 – Angola 1966/69, DFE4- Guiné 1970/72, e CFE9 – Angola 1975. O Mourato é um filho da escola do recrutamento de Março de 1962. Atingiu o posto de Capitão-Tenente. Não sei se mais alguém da mesma escola chegou tão longe. Esteve presente no primeiro encontro do DFE4 em 2005.





António Soares Carlos (Chamusca): DFE4- Angola 1963/65, CF2- Moçambique 1967/69, DFE21- Guiné 1970/74 e DFE6- Angola 1973/75. Ascendeu ao posto de Sargento, mora no Lavradio e esteve presente no encontro do DFE4 de 2005.
José António Silva Dias Nunes (falecido). DFE4- Angola 1963/65, DFE13 – Angola 1965/67, CF7- Angola 1968/70 e CFE6 – Angola 1973/75.

Final
Aqui termino a divulgação, e simultaneamente homenagem, de todos estes antigos camaradas do DFE4 que fizeram várias Comissões em África.
O número de efectivos iniciais que seguiram com o DFE4 para Angola, em 1963, era de 95 homens. Em princípio, o correspondente a uma comissão cada um: a primeira. Desses 95 homens, calcula-se que um terço (27 homens) passou à disponibilidade, depois da 1ª comissão de Angola.
Dos 68 fuzileiros que ficaram, 25 repetiram as comissões, ou seja, fizeram 2 comissões. Destes, cerca de metade, terá optado pela actividade civil, o que reduziria o seu número para 55.
Daquele número, 28 fizeram 3 Comissões e um terço (mais ou menos 10 homens) terá saído dos fuzileiros o que, feitas as contas, baixaria o número para 45. Destes números efectivos, 13 fizeram 4 Comissões!

DFE4 1963/65 - ascensão na carreira militar:

Oficiais - 13
a) 1- (um) Capitão-de-fragata;
b) 2 - (dois) Capitães tenentes;
c) 10-(dez) 1ºs Tenentes;
Sargentos -27
Praças (cabos) -5