terça-feira, 30 de junho de 2009

NAÇÃO E IMPÉRIO

XII

Após a crise. Sopro Modernizador (1869-1879)

Passada a crise, em finais da década de 1860, a polémica sobre os destinos do império estabelece-se e nos anos subsequentes são cada vez menos as vozes daqueles que viam no ultramar um campo privilegiado de afirmação da nação portuguesa.
Em 1869, chegam notícias da descoberta de «importantíssimos jazigos auríferos e de pedra preciosa na África austral». O jornal do Comércio de 1-4,9-4 e 13-10-1869, noticiou a «extensíssima, tão rica e fertilíssima província de Moçambique», de novo transformada em Eldorado. Assim, nos começos de setenta há um breve período de euforia colonial por informações vindas de Angola, testemunhando o desenvolvimento comercial da colónia (iniciava-se, então, o ciclo da borracha); como também de Moçambique, embora em menor escala, que beneficiava da crescente relação com o Natal e da abertura do canal Suez em 1869.
Reformas
É neste contexto que a política de reformas e desenvolvimento do sistema colonial é conduzida, na década de 1870, por Andrade Corvo, na dupla qualidade de ministro dos Negócios Estrangeiros e de ministro da Marinha. A conjuntura, embora breve, favorecida pela prosperidade de alguns territórios ultramarinos, sobretudo Angola, terá facilitado a acção do ministro e novamente o nascimento do impulso imperial. Agora por preocupações de ordem mais genéricas. Andrade Corvo, ainda antes de assumir responsabilidades governativas, suscitava a reflexão sobre a questão nacional na sua Obra opúsculos «Perigos», escrito em 1870, quando decorria o «conflito franco-prussiano» e na península hispânica se agitava o fantasma da união ibérica. Os tratados de Viena de 1815, textos invocados por Andrade Corvo, em que analisava os princípios do novo direito internacional: O «Principio das nacionalidades», completado pelo da «soberania popular», o «sistema do equilíbrio europeu»; e a «teoria das raças». Esta teoria opõe uma recusa frontal, vendo na «sua monstruosidade aplicação à divisão dos impérios (…) um ataque a todos os princípios morais da organização das sociedades, conduzindo fatalmente à guerra, não sendo possível construir impérios. Quanto ao «sistema de equilíbrio europeu», para além de forçosamente instável, servia ultimamente de pretexto às grandes potências para reclamarem compensações territoriais (sempre às custas dos pequenos Estados, que para tal davam a «matéria-prima», não sendo nunca ouvidos sobre tão «cruéis e brutais atentados». Por último, o «princípio das nacionalidades» a que Andrade Corvo dava claramente preferência, desde que expurgado das manipulações que dele se vinham fazendo, cobrindo as anexações com o «aparente assentimento dos povos». Para que se lhe pudesse conferir um «valor real», para que não fosse um mero pretexto para refazer a carta da Europa segundo os desejos e as ambições dos grandes Estados», tornava-se indispensável tomar por base uma concepção precisa de nação, como «reunião de homens agrupados sobre um certo território, constituindo pelo assentimento geral, no que respeita à manifestação e defesa dos interesses comuns (…). Era uma perspectiva de nação de raiz contratual, assente na vontade livremente expressa dos povos. A única ressalva estava na exigência da «unidade de poder político, representando e dirigindo os comuns interesses perante os estrangeiros», como condição da existência da nação. O sentido era de conservar tanto quanto possível o traçada das fronteiras na Europa, evitando tanto os processos de fragmentação como os da unificação de Estados. A salvaguarda das pequenas potências estaria precisamente na estabilidade do sistema internacional, assente em «princípios claros, fundados na liberdade e independência das nações», bem como na sua cooperação. Como contraponto aos «grandes impérios» Corvo contava com as «grandes alianças» dos mais fracos, nas quais via o «meio profícuo de limitar e restringir a perigosa tendência que se manifestava na Europa, para a concentração das raças.
Fotos:
1-D.Luís I, rei de Portugal ( 18691-1869) à época
2- Andrade Corvo (ministro dos Negócios Estrangeiros e da Marinha)
Texto de Apoio: História da Expansão Portuguesa, Vol.4 (Direcção Francisco Bethencourt e Kirti Chauhuri/Círculo de Leitores), autor Valentim Alexandre.

sexta-feira, 26 de junho de 2009

NAÇÃO E IMPÉRIO

XI

Crise política
A crise política de 1858-1860 e as suas inflexões marcaram o debate sobre a questão colonial na Metrópole. Do ponto de vista institucional, as dificuldades encontradas para a organização de uma expedição militar destinada a Angola, em 1860, fazem emergir o problema da relação portuguesa entre o exército e o império.
Em Lisboa corria a notícia alarmante sobre a perda da colónia angolana e não se conseguia constituir uma força para ir em seu socorro por falta de oficiais que voluntariamente se dispusessem comandá-la. Só mediante vantagens concedidas pelas Cortes permitiu o envio de expedicionários de um curto Batalhão. Entretanto, instalara-se a polémica sobre a função e as obrigações do exército do reino, acusado por vários sectores de regatear o «preço dos seus serviços» (Jornal do Comércio, editorial de 06-05-1860) ou mesmo de ser movido «pelo amor do ouro», rebaixando “os brios militares à baixa e ignóbil bitola dos interesses sórdidos (A Nação, jornal legitimista, 08-05-1860).
As forças terrestres portuguesas estavam divididas em três exércitos distintos: o da Metrópole, o da Índia (luso-descendentes, formado pela escola local) e o restante Ultramar.
Em África, a grande maioria dos oficiais era de origem europeia, parte deles pertencentes ao quadro do Ultramar (o que impedia de regressar ao Reino antes de atingirem o posto de coronel, caso raro); outros iam em comissão de serviço, gozando de maiores vantagens. Esta divisão provocava graves atritos: existia pois uma separação quase absoluta entre os três exércitos. Era este o sistema colonial herdado do antigo regime colonial quando as colónias de África e o Oriente eram zonas periféricas, dotadas de grande autonomia e de certo modo desligadas do reino. Neste contexto, surge a exigência da fusão dos três exércitos num único corpo, responsável pela defesa do império. Mas as resistências, parte de raiz corporativa, eram tamanhas. Os militares do reino temiam que a concorrência no mesmo quadro de «oficiais do outro mundo», viessem subverter a ordem de antiguidade e preencher vagas com que contavam. Alegava-se que havia uma diferença essencial entre o serviço militar no reino, em defesa da pátria, e aquele que eventualmente se poderia ser chamado a cumprir no Ultramar. Era a recusa frontal do ponto de vista integracionista cara a Sá da Bandeira. O destino da expedição a Angola, em 1860, dizimada em alguns meses pela doença, contribuiu ainda mais para tais resistências.
No plano ideológico, o desfecho da questão da barca Charles et George – repressão do comércio negreiro -, veio contribuir para a crise de 1858-1860, ao realçar a polémica da política abolicionista de Sá Bandeira, dando novo fôlego as teses escravistas. A falta de apoio britânico (inabitual) ao Estado Português que até cumprira os seus compromissos internacionais, abria porta a contestação do tratado britânico de 1842, havendo várias vozes reclamando a sua anulação. Toda a questão da mão-de-obra adquirira nova actualidade a partir de inícios de 1865, face a apresentação de um projecto lei por Sá da Bandeira e António José de Ávila para a abolição imediata da escravatura nas colónias.
Reaparecem então os velhos estereótipos sobre a «indolência» e os «vícios» próprios da raça negra, em defesa das formas coercivas de trabalho. Surge depois um elemento novo, fazendo a apologia da compra ou «resgate» de escravos no interior de África, inculcando na linha da ideologia escravista tradicional, um verdadeiro acto humanitário, por alegadamente livrar da morte os criminosos e prisioneiros de guerra em poder dos sobas e também como o único processo de levar a religião e a civilização ao «sertão africano».
No plano político, um debate mais geral (década de 1860-1869) ganha corpo sobre a própria viabilidade do império. Debate que passa pela crescente inquietação sobre o futuro colonial do país, perante as dificuldades de rentabilizar os territórios do ultramar e os problemas diplomáticos daí advindos. Algum cepticismo é manifesto em artigos de fundo, v.g. no jornal do Comércio de Fevereiro de 1861, cuja raiz de índole humanista serve de base à recusa da era imperial, tida como inelutavelmente ligada à escravidão e ao terror. «Satisfazem as colónias de África ao generoso e cristianíssimo desígnio de civilizarem a raça vencida? - Ora digamos que nada temos feito neste sentido. A raça Africana está hoje na sua grande massa tão bárbara e tão moralmente negra como antes que nós ali plantássemos, se porventura o plantamos – o estandarte da Cruz». A situação vivida em África traça um quadro tal que contrasta com as imagens dominantes, como a seguir se transcreve: «As colónias de África são alguns brancos, que ali vivem alguns anos como que acidentalmente e sem lançarem raízes no solo, sem fundarem pela família a sociedade colonial. Em volta desta sociedade artificial e colectícia, desta cidade que todos os dias precisa de renovar-se com emigrantes da Europa, em volta desta povoação branca, cujo crescimento é problemático, acumulam-se sem outros laços mais que os da obediência, ditada pela escravidão, ou pelo terror, alguns centenares de mil indígenas, mal-avindos com a civilização cristã, que apenas conhecem pelas suas faces menos simpáticas. Uma antipatia de raça, fomentada pelos erros do sistema colonial, separa perpetuamente os dois elementos da colónia. Não há religião, não há moral, não há a educação da dignidade e do dever, não há para o negro o afecto egoísta por uma civilização, que só lhe deixa conhecer a superioridade, para ele odiosa, dos seus dominadores. O preto vive e morre selvagem dentro da cidade. O preto trabalha como um animal, pela abdicação da sua vontade, e não pelo exercício inteligente da sua liberdade pessoal»
É negada, igualmente, a utilidade das colónias para a metrópole, em termos económicos ou como destino para a sua população excedentária, concluindo o editorialista do jornal do Comércio: «As colónias não são pois para nós a cidade dilatada, para receber o supérfluo da nossa povoação. Não são também um instrumento de propaganda civilizadora. Ainda são menos uma empresa mercantil (…). Mas as colónias hão-de ser a nossa prosperidade! dizem alguns cidadãos iludidos por um benemérito amor da pátria. Não acabamos de cair nos meios com que esta profecia se há-de realizar».
A maioria inverte estes textos de cariz humanista, acima citados, lamentando-se a falta de opressão sobre o negro e as peias impeditivas sobre o trabalho forçado, assim: Que pode pois obter Portugal com a sua deplorável situação financeira, e com essa contrariedades que lhe impõe a natureza, a emancipação da espécie humana, e a voz altissonante das ideias humanitárias? – Perguntava um oficial em 1861, reflectindo uma preocupação bastante partilhada à época.
A recusa pela opção colonial não vai ao ponto de abandono pelas colónias mas antes por uma reorganização e venda de parte dos territórios ultramarinos. O principal defensor desta teoria é António José Seixas. Para ele deveriam afastar-se todas as considerações habituais sobre o valor dos territórios do ultramar como testemunhos das glórias do passado, todos os discursos plenos de «palavras elevadas e dos mais nobres exemplos da nossa bela história»
O futuro império teria de discutir-se apenas com «argumentos positivos»: os respeitantes ao desenvolvimento económico. Este era o campo cuja realidade era a da situação deplorável das colónias que jaziam «num estado que afrontava dignidade nacional».
Esta segunda concepção, que era pelo abandono do império e a sua reorganização pela venda de parte dos territórios do ultramar retirando dela vantagens económicas ( por exemplo, a venda das colónias além cabo, Goa e mais tarde Guiné como defendida António José Seixas em 1861), é relançada por carta de Seixas ao ministro do Ultramar em Novembro de 1866, ganhando maior acuidade em 1868 com a recepção das notícias da derrota da segunda expedição enviada a Moçambique a combater o «rebelde» Bonga (António Vicente da Cruz), senhor do prazo de Massangano, na realidade um micro - Estado independente.
A corrente favorável a recomposição do império não chegou a impor-se no plano político, não existindo qualquer hipótese de venda da parte do império que fosse nesta época ameaçada.

quinta-feira, 25 de junho de 2009

NAÇÃO E IMPÉRIO

X

Queda do governo Sá da Bandeira
Em Março de 1859 caía o Governo que Sá da Bandeira fazia parte. Fragilizado, entre várias questões, pela barca Charles et George. O novo ministro do Ultramar, Ferreri, demite e substitui Sá da Bandeira na presidência do Conselho Ultramarino.
Em 1860 o partido «histórico» regressa ao poder mas as «utopias» estavam fora de prazo.
Das novas orientações e mudanças políticas, destaca-se a mais sensível: o da mão-de-obra negra e o seu estatuto, com uma referência especial aos «carregadores» de Angola. Em 9 de Novembro de 1861, é feita consulta ao Conselho Ultramarino, na qual se fazia crítica expressa do decreto 1856 (que proibia o serviço forçado) por este servir de «estorvo à civilização, e ao progressivo melhoramento da África Portuguesa». O texto do actual Conselho tomava como boa toda a argumentação em defesa do trabalho forçado, vendo nele o único meio de vencer «as influências do clima, e os hábitos tradicionais de ociosidade» comuns naquelas «terras inóspitas», de forma a «trazer os seus habitantes às condições gerais do género humano». A consulta recomendava que fossem dadas novas instruções sobre a matéria e remetidas ao governador de Angola, instando igualmente a que se libertasse de todas as peias o transporte de escravos ou libertos para São Tomé e Príncipe, até então restringido pela «errónea inteligência» que em Portugal se vinha dando ao tratado luso-britânico de 1842 para a abolição do comércio negreiro. Nenhumas destas recomendações foi expressamente aceite pelo governo de Lisboa mas a política em Angola deu-lhe ampla satisfação.
Outros projectos da política de Sá da Bandeira foram igualmente abandonados, como a perspectiva expansionista em relação ao território angolano. Estão neste caso os dissabores surgidos com as ocupações de Ambriz e do Bembe e, em menor medida os planaltos do Sul de Angola. Em 1860, segundo instruções do governador Carlos Franco, foi determinado que se suspendessem todas as iniciativas anexionistas por falta de meios para as sustentar. Em Angola vai-se mais longe, propondo-se o abandono de posições recentemente ocupadas no interior e a concentração de esforços no litoral, culminando com a retirada, em 1873, da zona dos Dembos.

terça-feira, 23 de junho de 2009

NAÇÃO E IMPÉRIO

IX

Integração política
A par da integração política, condicionada a prazo, Sá da Bandeira dava ainda grande importância à inserção da população «indígena» na economia de mercado, a obter por meios «suaves e indirectos», designadamente através do imposto, que, obrigando a procurar moeda, faria crescer tanto a oferta voluntária de trabalho como a produção de géneros agrícolas com destino ao mercado. Enquanto os meios coercivos, além de inconstitucionais, seriam também antieconómicos, dando origem a um trabalho de menor rentabilidade e provocando a fuga em massa da população.
Em meados de oitocentos, Sá da Bandeira não estava inteiramente só na perspectiva atrás referida, de cariz marcadamente etnocêntrica mas não racista. Os apoios eram no entanto minoritários. No Parlamento, as propostas antiesclavagistas encontravam sempre fortes resistências e os apoios eram por isso minoritários. O tom dominante era contrário à linha integracionista do ministro. As «correspondências» provenientes das colónias, particularmente de Angola, pintavam um quadro negro a respeito da situação criada pelas reformas impostas do governo de Lisboa, sobretudo do decreto que determinava a abolição do serviço forçado de «carregadores» - acusado de paralisar o transporte de produtos do sertão para Luanda e, o que era pior, de ter fomentado na população negra o espírito de desobediência e de insubordinação. Como se escrevia no Jornal do Comércio de 31 de Março de 1858 «Os pretos carregadores, libertos pelo decreto de 3 de Novembro de 1856, além de se prestarem às cargas com grande dificuldade, e por grande pagamento, têm dado em ladrões das mercadorias que lhes são entregues pelos feirantes do sertão!». E acrescentava-se: «mas o que espanta e desespera aos homens de bom senso, é ver como o Sr. Sá da Bandeira trabalha incessantemente a favor dos pretos desta colónia, deixando os brancos seus habitantes e o comércio, abandonados (…). Em Portugal, e nesta colónia, os súbditos do rei de Portugal, estão sujeitos a serem soldados, marinheiros, jurados, cabos de polícia, etc; porém o «cidadão preto», nascido vassalo de Portugal, e criado nas florestas que conquistaram os nossos avós, é declarado livre para continuar na sua barbaria e para roubar os brancos impunemente, que lhe entregam os seus haveres».
Com raras excepções, os textos das «correspondências», em finais da década de 1850, vindos de regiões tão longínquas de África eram tidos como verídicos. Estes atacavam Sá da Bandeira, acusando-o de utópico e de sentimentalista o que o teria levado a legislar sem ter em conta o estado selvagem dos povos africanos. De um modo geral havia fortes sectores ligados ao mercantilismo ultramarino. António José Seixas, antigo negreiro confesso, estabelece-se com grande fortuna em Lisboa, por volta de 1850, e é tido nas décadas seguintes como o maior perito português em questões coloniais. É ele que toca a rebate contra os que tomavam um «interesse burlesco pela liberdade do preto selvagem»; a «escola» devia ser combatida com todas as forças» exigindo-se leis tendentes a «punirem os vícios (…) característicos nos pretos nossos súbditos de Angola.
Acerca dos «vícios» e dos «pretos», havia também uma corrente de autores que, recorrentemente, se referia a perversidade inata, provavelmente irremediável, da raça negra e naturalmente propensa a selvajaria e à barbárie. No jornal do Comércio de 17 de Abril de 1858, escrevia-se sobre o «povo» negro: «que se pode esperar dum povo ignorante, vicioso, vadio, e dividido? Para verdadeiramente o caracterizar é necessário colocá-lo no último degrau da escala social (…). Preguiçoso por índole e por influência climatérica, dado a embriaguez e à sensualidade, supersticioso, estúpido, vagabundo, sem crenças nem religião é um povo desgraçado.
O tema trabalho como meio de formação do «homem civilizado» tinha já uma longa tradição no século XIX. No entanto, tal teoria ou argumentação manipuladora - em defesa da escravatura e do trabalho forçado - em meados de oitocentos era largamente aceite. Aqui a ideologia liga-se de tal forma aos interesses materiais que se torna transparente. A sua manipulação pretendia ir ainda mais longe a pretexto do decreto de 1856 que abolia o serviço de carregadores. Tinha em vista impor um regime que consagrasse a inferioridade legal da população negra, separando-a em definitivo do corpo da nação, contra as «utopias» integracionistas de Sá da Bandeira.
Tal ideologia teve larga difusão na imprensa portuguesa e nas elites da época bem dos políticos, independetemente da matiz partidária. Por exemplo, Rodrigues Sampaio, na «Revolução de Setembro», tomava como «verdadeiro axioma» que a raça negra deixada à sua liberdade não trabalha; fazia crítica acerba dos «estadistas filantropos», pedindo para África «leis apropriadas às suas circunstâncias»

segunda-feira, 22 de junho de 2009

NAÇÃO E IMPÉRIO

VIII
Crise Angola e debate sobre o império
A crise de Angola provoca um debate generalizado sobre a situação do império em que se colocam duas concepções de fundo sobre o lugar das colónias portuguesas: A concepção de Sá da Bandeira, implícita em toda a sua actividade e explicitada no fundamental em vários documentos oficiais e depois no livro O Trabalho Rural Africano e a Administração Colonial (1873), que tinha os territórios ultramarinos como parte integrante do todo nacional e os seus habitantes como cidadãos portugueses, gozando por isso de todos os direitos e garantias estatuídas na Carta Constitucional de 1826. Com base nos seus artigos 7º e 145º (respectivamente Cidadãos Portugueses e a Inviolabilidade dos Direitos Civis e Políticos), repetidamente invocados se justificava tanto a abolição do tráfico de escravos e a própria escravatura como a extinção do serviço de «carregadores». Em presença de tais disposições constitucionais, concluía Sá da Bandeira ser positivo que os habitantes portugueses das províncias da África, da Ásia e da Oceânia, sem diferença de raça, de cor ou de religião, tivessem direitos iguais àqueles de que gozam os portugueses da Europa (1873). Os fundamentos desta concepção e o seu apoio constitucional conduziriam, no limite, a aplicação no ultramar das instituições políticas europeias, ou seja: a representação em Cortes por deputados eleitos, o regime municipal, tribunais com júris populares, imprensa livre. Esta forma de assimilação pura, aparentemente defendida por Sá da Bandeira era recusada sobretudo por não se ter em conta as diferenças culturais entre povos e raças, nivelando-se tudo em nome de uma teoria abstracta e uniformizadora. Só que, tais diferenças não eram apagadas por Sá da Bandeira, antes, pelo contrário, pressupunha-as, dando como adquirido a superioridade da civilização europeia, tomada como única e ideia vulgarizada no século XIX. Porém, esse atraso africano era atribuído, não a qualquer qualidade intrínseca da raça negra, a uma inferioridade inata e irremediável, mas a condições históricas acidentais, sendo por isso superável. A prova de que as «raças africanas» seriam «susceptíveis de receberem a civilização europeia» estaria precisamente nas colónias portuguesas, onde tinham existido e existiam ainda «pessoas de cores, tão civilizadas como os brancos que nelas habita. Por outro lado, Portugal, possuidor de «vastos territórios» em África, durante séculos, explorados da maneira mais infausta e opressiva (…), teria o dever moral de procurar difundir os benefícios da civilização europeia entre os povos que os habitam. Benefícios chamados pelos direitos inscritos na Carta. Mas, dela não decorriam a imediata extensão ao ultramar das instituições políticas. Na perspectiva de Sá da Bandeira, a tutela a exercer só seria possível pela aplicação de legislação especial que restringisse os direitos políticos dos «indígenas», de modo a evitar «as paixões e o antagonismo de raças» e a preservar o domínio português. O regime não se compatibilizava com o sistema da Carta Constitucional que distinguia entre cidadãos activos e passivos – a esmagadora maioria da população «indígena», que gozaria de direitos civis mas não de direitos políticos. A talhe de foice, se dirá também dos portugueses europeus que fossem “criados de servir” ou “cidadãos que não tivessem um renda líquida anual de cem mil réis, por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos”, estavam excluídos de votar nos termos do artigo 65º da Carta.

domingo, 21 de junho de 2009

NAÇÃO E IMPÉRIO

VII

O império e a imprensa portuguesa

O tratamento do tema imperial na imprensa portuguesa, durante o período da Regeneração, era assegurado, em primeiro lugar pelas chamadas «correspondências», provenientes das colónias, geralmente da autoria de altos funcionários ou de oficiais da marinha e do exército, em comissão, que escreviam também artigos relacionados com o Ultramar. Frequentemente, o debate generalizava-se, envolvendo nomes sonantes do jornalismo e da política nacionais, sempre que se debatia pontos de vista ideológicos ou interesses de ordem económica. Aconteceu, por exemplo, em 1854-1855, aquando da discussão da proposta para a entrega de Moçambique a uma companhia, já referido; depois o grave conflito diplomático que surgiu com a França em 1857. Este conflito foi originado pelo apresamento em águas territoriais moçambicanas da barca Charles et George, a 29 de Novembro de 1857, sob a acusação de fazer tráfico de escravos para a ilha de Reunião. Houve a condenação pelo tribunal local e o navio mandado para Lisboa com o seu comandante sob prisão; mas o governo francês exigiu a sua libertação imediata bem como o pagamento de uma indemnização e a devolução embarcação, argumentado que: no momento da sua captura ela transportava não escravos mas “trabalhadores contratados” com autorização das autoridades portuguesas. Era uma defesa ou contestação disfarçada do comércio negreiro, a condução de «contratados» para a citada Ilha da Reunião, que contara com a anuência do governador Carvalho e Meneses, contrariando as ordens da metrópole, tendo sido substituído em Setembro de 1857 por J. Tavares de Almeida que deu início a execução, apanhando a barca de surpresa.
Passividade da Grã-Bretanha e humilhação
Perante a passividade da Grã-Bretanha, o governo de Lisboa, que inicialmente resistira às exigências francesas, acabou por ceder a todas elas, provocando o seu desfecho um sentimento de pesada humilhação nacional.
Do ponto de vista colonial, a crise da barca Charles et George contribuiu para o enfraquecimento das posições de Sá da Bandeira com o fundamento na ausência da estrita observância do tratado britânico de 1842 e na cooperação com a Grã-Bretanha. Face a sucedido, não faltaram vozes a exigir abertamente o seu abandono de forma a permitir a livre exportação de mão-de-obra da Angola para São Tomé, até aquele momento bastante condicionada. Também já nesta altura a política de Sá da Bandeira era atacada noutros planos: era-lhe, particularmente assacado a desorganização do comércio interno de Angola, na linha de Luanda a Cassanje, em consequência da abolição do serviço forçado de «carregadores». As acusações sobem de grau em 1860 com as notícias que foram chegadas a Lisboa sobre a dificuldade das tropas portuguesas instaladas em Ambriz e no Congo; do incidente militar que resultara a morte do capitão Militão de Gusmão, perto de São Salvador; a derrota do próprio governador no Quicembo (perto de Ambriz); do desastre de uma coluna ao passar o rio Loje e também a Sul, a «guerra do Nano» na vertente do planalto oeste da serra da Chela.
Os rumores e boatos vários, trazidos de Angola pelas «correspondências», por vezes conscientes, criam um alarme geral. Dá-se Luanda como cercada por um «gentio imenso» (Jornal do Comércio de 02-05-1860) e mesmo dividida pelos «pretos insurgentes» (Jornal do Porto de 04-06-1860) e os portugueses que restavam disputando «palmo a palmo», o terreno português às imensas coortes de pretos selvagens sequiosos do roubo e do sangue português. Seguem-se os apelos patrióticos à desforra e à salvaguarda do domínio imperial. Era assim o tom da imprensa do momento: «o governo não deve cruzar os braços em presença dos desaires, que ali se acha sofrendo o bom nome português; medidas o mais que prontas e enérgicas devem ser adoptadas para conservar o que ali nos pertence, para salvaguardar os nossos irmãos que ali se vêm constantemente ameaçados, e impor aos negros o devido respeito para com as nossas autoridades (O Português de 03-05-1860).
À pressa, foi organizada uma expedição militar, sob o comando simbólico do infante D. Luís, cujos contingentes partiram para Angola em Junho de 1860.

sábado, 20 de junho de 2009

NAÇÃO E IMPÉRIO

VI

Escassez de meios. Propostas de soluções

Face a este dilema, procurava-se como solução (havia vários defensores), a formação de companhias dotadas de poderes majestáticos. Esta era, por exemplo, a ideia defendida pelo Jornal da Associação Industrial Portuense, argumentando que seria impossível ao governo «distribuir para as colónias simultaneamente os parcos recursos de que por ora dispõe». Mas eram grandes as resistências à entrega da administração de qualquer colónia a uma companhia, resistências, de resto expressas na consulta do Conselho Ultramarino de 2 de Outubro de 1853 sobre uma proposta de constituição de uma empresa desse tipo em Moçambique (aliás, no final da década, com António Enes, serão formadas as Companhias do Niassa, Moçambique e Zambézia). A outra questão era os capitais privados. Dificilmente havia quem se dispusesse a investir no campo colonial por considerar de alto risco, sem garantias e privilégios exorbitantes. Acrescia ainda (citando Valentim Alexandre, obra que venho acompanhando) a muito generalizada relutância em investir em acções - «causa fatal do nosso atraso», segundo opinava um texto da Associação Comercial de Lisboa. A União Mercantil, constituída em 1858 e fortemente impulsionada e subsidiada pelo governo, entra em crise financeira dois anos depois. Para isso, terá contribuído a má qualidade dos navios usados e comprados por preços excessivos. A esse propósito, eis o relato de um artigo de Andrade Corvo publicado em 1861, no Jornal do Comércio sobre a União Mercantil, que a analisou em vários artigos: «o influxo nefasto que pesa sobre as nossas coisas», não por simples infelicidade, mas «por efeito do pouco conhecimento de negócios, de pouca grandeza de alma, e de excessiva cobiça de ganhar depressa e muito, empregando pouco capital e fazendo poucos esforços de vontade e de inteligência», que se faziam sentir tanto entre os estadistas como na maioria dos industriais.
Num quadro destes e no plano imperial, aponta-se a Sá da Bandeira certo cariz voluntarista. No campo político, a expressão dos mitos do «Eldorado» e da «herança sagrada», que terão marcado as elites portuguesas. Estas, no plano geral (com raras excepções), apoiavam a reconstituição do império em África. Já as políticas em concreto avançadas por Sá da Bandeira suscitavam forte oposição, muito em particular no que dizia respeito à abolição da escravatura e do trabalho forçado.
No plano imperial, também é tido como voluntarista na sua relação com a situação vivida nas próprias colónias em que se contrapunha as forças dominantes, incluindo o próprio aparelho do Estado, como já acontecera nos finais dos anos trinta. O encerramento efectivo do mercado brasileiro à importação de mão-de-obra escrava, desde 1851, alteraria significativamente o quadro económico das possessões portuguesas em África, abrindo um maior espaço de manobra à política defendida por Sá da Bandeira. No entanto, o comércio negreiro subsistia, ainda com números mais reduzidos, tendo agora Cuba como principal destino, continuando a absorver energias e capitais; as velhas estruturas mantinham-se e resistiam às orientações do poder central, não poucas vezes, com a cumplicidade dos próprios governadores: Em Moçambique, a legislação e as ordens vindas de Lisboa foram simplesmente ignoradas durante quase toda a década de cinquenta, enquanto em Angola o governador Coelho do Amaral se opunha tenazmente ao decreto de abolição do trabalho forçado dos «carregadores».