NAÇÃO E IMPÉRIO

XI

Crise política
A crise política de 1858-1860 e as suas inflexões marcaram o debate sobre a questão colonial na Metrópole. Do ponto de vista institucional, as dificuldades encontradas para a organização de uma expedição militar destinada a Angola, em 1860, fazem emergir o problema da relação portuguesa entre o exército e o império.
Em Lisboa corria a notícia alarmante sobre a perda da colónia angolana e não se conseguia constituir uma força para ir em seu socorro por falta de oficiais que voluntariamente se dispusessem comandá-la. Só mediante vantagens concedidas pelas Cortes permitiu o envio de expedicionários de um curto Batalhão. Entretanto, instalara-se a polémica sobre a função e as obrigações do exército do reino, acusado por vários sectores de regatear o «preço dos seus serviços» (Jornal do Comércio, editorial de 06-05-1860) ou mesmo de ser movido «pelo amor do ouro», rebaixando “os brios militares à baixa e ignóbil bitola dos interesses sórdidos (A Nação, jornal legitimista, 08-05-1860).
As forças terrestres portuguesas estavam divididas em três exércitos distintos: o da Metrópole, o da Índia (luso-descendentes, formado pela escola local) e o restante Ultramar.
Em África, a grande maioria dos oficiais era de origem europeia, parte deles pertencentes ao quadro do Ultramar (o que impedia de regressar ao Reino antes de atingirem o posto de coronel, caso raro); outros iam em comissão de serviço, gozando de maiores vantagens. Esta divisão provocava graves atritos: existia pois uma separação quase absoluta entre os três exércitos. Era este o sistema colonial herdado do antigo regime colonial quando as colónias de África e o Oriente eram zonas periféricas, dotadas de grande autonomia e de certo modo desligadas do reino. Neste contexto, surge a exigência da fusão dos três exércitos num único corpo, responsável pela defesa do império. Mas as resistências, parte de raiz corporativa, eram tamanhas. Os militares do reino temiam que a concorrência no mesmo quadro de «oficiais do outro mundo», viessem subverter a ordem de antiguidade e preencher vagas com que contavam. Alegava-se que havia uma diferença essencial entre o serviço militar no reino, em defesa da pátria, e aquele que eventualmente se poderia ser chamado a cumprir no Ultramar. Era a recusa frontal do ponto de vista integracionista cara a Sá da Bandeira. O destino da expedição a Angola, em 1860, dizimada em alguns meses pela doença, contribuiu ainda mais para tais resistências.
No plano ideológico, o desfecho da questão da barca Charles et George – repressão do comércio negreiro -, veio contribuir para a crise de 1858-1860, ao realçar a polémica da política abolicionista de Sá Bandeira, dando novo fôlego as teses escravistas. A falta de apoio britânico (inabitual) ao Estado Português que até cumprira os seus compromissos internacionais, abria porta a contestação do tratado britânico de 1842, havendo várias vozes reclamando a sua anulação. Toda a questão da mão-de-obra adquirira nova actualidade a partir de inícios de 1865, face a apresentação de um projecto lei por Sá da Bandeira e António José de Ávila para a abolição imediata da escravatura nas colónias.
Reaparecem então os velhos estereótipos sobre a «indolência» e os «vícios» próprios da raça negra, em defesa das formas coercivas de trabalho. Surge depois um elemento novo, fazendo a apologia da compra ou «resgate» de escravos no interior de África, inculcando na linha da ideologia escravista tradicional, um verdadeiro acto humanitário, por alegadamente livrar da morte os criminosos e prisioneiros de guerra em poder dos sobas e também como o único processo de levar a religião e a civilização ao «sertão africano».
No plano político, um debate mais geral (década de 1860-1869) ganha corpo sobre a própria viabilidade do império. Debate que passa pela crescente inquietação sobre o futuro colonial do país, perante as dificuldades de rentabilizar os territórios do ultramar e os problemas diplomáticos daí advindos. Algum cepticismo é manifesto em artigos de fundo, v.g. no jornal do Comércio de Fevereiro de 1861, cuja raiz de índole humanista serve de base à recusa da era imperial, tida como inelutavelmente ligada à escravidão e ao terror. «Satisfazem as colónias de África ao generoso e cristianíssimo desígnio de civilizarem a raça vencida? - Ora digamos que nada temos feito neste sentido. A raça Africana está hoje na sua grande massa tão bárbara e tão moralmente negra como antes que nós ali plantássemos, se porventura o plantamos – o estandarte da Cruz». A situação vivida em África traça um quadro tal que contrasta com as imagens dominantes, como a seguir se transcreve: «As colónias de África são alguns brancos, que ali vivem alguns anos como que acidentalmente e sem lançarem raízes no solo, sem fundarem pela família a sociedade colonial. Em volta desta sociedade artificial e colectícia, desta cidade que todos os dias precisa de renovar-se com emigrantes da Europa, em volta desta povoação branca, cujo crescimento é problemático, acumulam-se sem outros laços mais que os da obediência, ditada pela escravidão, ou pelo terror, alguns centenares de mil indígenas, mal-avindos com a civilização cristã, que apenas conhecem pelas suas faces menos simpáticas. Uma antipatia de raça, fomentada pelos erros do sistema colonial, separa perpetuamente os dois elementos da colónia. Não há religião, não há moral, não há a educação da dignidade e do dever, não há para o negro o afecto egoísta por uma civilização, que só lhe deixa conhecer a superioridade, para ele odiosa, dos seus dominadores. O preto vive e morre selvagem dentro da cidade. O preto trabalha como um animal, pela abdicação da sua vontade, e não pelo exercício inteligente da sua liberdade pessoal»
É negada, igualmente, a utilidade das colónias para a metrópole, em termos económicos ou como destino para a sua população excedentária, concluindo o editorialista do jornal do Comércio: «As colónias não são pois para nós a cidade dilatada, para receber o supérfluo da nossa povoação. Não são também um instrumento de propaganda civilizadora. Ainda são menos uma empresa mercantil (…). Mas as colónias hão-de ser a nossa prosperidade! dizem alguns cidadãos iludidos por um benemérito amor da pátria. Não acabamos de cair nos meios com que esta profecia se há-de realizar».
A maioria inverte estes textos de cariz humanista, acima citados, lamentando-se a falta de opressão sobre o negro e as peias impeditivas sobre o trabalho forçado, assim: Que pode pois obter Portugal com a sua deplorável situação financeira, e com essa contrariedades que lhe impõe a natureza, a emancipação da espécie humana, e a voz altissonante das ideias humanitárias? – Perguntava um oficial em 1861, reflectindo uma preocupação bastante partilhada à época.
A recusa pela opção colonial não vai ao ponto de abandono pelas colónias mas antes por uma reorganização e venda de parte dos territórios ultramarinos. O principal defensor desta teoria é António José Seixas. Para ele deveriam afastar-se todas as considerações habituais sobre o valor dos territórios do ultramar como testemunhos das glórias do passado, todos os discursos plenos de «palavras elevadas e dos mais nobres exemplos da nossa bela história»
O futuro império teria de discutir-se apenas com «argumentos positivos»: os respeitantes ao desenvolvimento económico. Este era o campo cuja realidade era a da situação deplorável das colónias que jaziam «num estado que afrontava dignidade nacional».
Esta segunda concepção, que era pelo abandono do império e a sua reorganização pela venda de parte dos territórios do ultramar retirando dela vantagens económicas ( por exemplo, a venda das colónias além cabo, Goa e mais tarde Guiné como defendida António José Seixas em 1861), é relançada por carta de Seixas ao ministro do Ultramar em Novembro de 1866, ganhando maior acuidade em 1868 com a recepção das notícias da derrota da segunda expedição enviada a Moçambique a combater o «rebelde» Bonga (António Vicente da Cruz), senhor do prazo de Massangano, na realidade um micro - Estado independente.
A corrente favorável a recomposição do império não chegou a impor-se no plano político, não existindo qualquer hipótese de venda da parte do império que fosse nesta época ameaçada.