segunda-feira, 18 de maio de 2009

Império Colonial ou Províncias Ultramarinas?

Do Acto Colonial
Sem perder de vista o alcance da questão inicial «Colonialismo Português e sua Singularidade» - pretendendo-se com ela suscitar a diferença entre os portugueses e os restantes colonos estrangeiros - abrirei aqui um parêntesis, antes de retomar o título e subtítulo centrais.
A primeira abordagem é para sublinhar o posicionamento político sobre as realidades vividas pelos portugueses em África, nem sempre, a maioria das vezes, coincidentes com a política da Metrópole. Salazar nunca foi a África e um dos seus Conselheiros, Armindo Monteiro, Ministro das Colónias de 1931/35 e homem da sua confiança, deslocou-se lá, mas não aprendeu nada… Segundo as suas impressões (nota dirigida de Luanda, Angola, a Salazar em 4 de Agosto de 1930), impregnadas de um tremendo darwinismo social ao referir-se ao quadro populacional da administração de Angola; este, revelador das suas convicções da crença na superioridade da civilização ocidental: «até agora a nota que mais me feriu foi a dos degredados – que enxameiam por estas ruas. Chega-se a ter a impressão de que, aqui e ali, dominam a população. Cruzam-se com os pretos com uma facilidade que desgosta. Contam-me que há aqui produtos dessa ligação que são um peso morto formidável na vida da província: às taras dos pais aliam todas as tendências inferiores da raça das mães. Desnorteiam o povo, indisciplinam o preto (Yves Léonard)».
Esta é a visão de um ministro do império que não coincide com a dos seus opositores como Cunha Leal e Norton de Matos, antigos Governadores, e tantos outros, conhecedores a fundo dos territórios Além-Mar.

A propósito do ao Acto Colonial, importa destacar que uma das preocupações de Salazar, quando chegou ao poder, foi restaurar a economia e as finanças. Há ainda que lembrar que em 24 de Outubro de 1929 deu-se o wall Street crash e que a crise na bolsa de Nova Iorque se propagou a Europa e teve os seus reflexos na economia nacional não só no Continente como nas Províncias. Mas para Salazar a prioridade era equilibrar o orçamento da Metrópole.
O Governador do Banco de Angola, Cunha Leal (indicado na foto), sentindo problemas com o crédito, reage a política orçamental (restritiva), com o seguinte discurso: «É ouvindo alguns problemas, cuida a gente que consideram os nossos domínios ultramarinos como uma espécie de luxo tresloucado. Angola merece bem o sacrifício de todos nós. Se uma visão defeituosa da elite dirigente lhe não deixar compreender a essencial importância de tais problemas, resta apelar para o juízo da Nação, pedindo-lhe que num vasto movimento de opinião pública, leve aos governantes o calor das suas convicções». Cunha Leal é demitido por Salazar que, primeiramente, publica uma nota oficiosa sublinhando a necessidade imperiosa do restabelecimento do «equilíbrio do orçamento ordinário, quer na metrópole, quer nas colónias». Depois, riposta a Cunha Leal da seguinte forma: «não pode de deixar de lamentar-se que o sr. Governador do Banco de Angola, hoje exclusivamente Banco do Estado, viesse publicamente insinuar que é errada e funesta a política do governo em relação a Angola».
A Salazar, na sua arte de compromisso e reforço da autoridade e do poder, cabia defender a soberania portuguesa no Ultramar, bem como alguns interesses económicos, e provar a força das suas convicções nacionalistas e coloniais. É assim que, em 21 de Janeiro de 1930, se dá a sua nomeação interina para Ministro das Colónias e se refere de forma metafórica ao Terreiro do Paço como a Cabeça do Império, conforme o noticiado nas colunas do Diário de Notícias, a 27 de Janeiro: até que ponto era altura «para pensar que é o lugar da terra onde um português sente melhor o orgulho de sê-lo. Nada é pequeno visto dali. Aquilo não é o Terreiro do Paço… é a cabeça do império»
A questão colonial não acabaria aqui e passaria então a fazer parte de estratégia de Salazar.
A continuar no próximo post…

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