Império Colonial Português

Concepção do Império
O Conselheiro Armindo Monteiro – Professor da Faculdade de Direito de Lisboa -, é um dos principais, senão o principal, mentor do Acto Colonial. Aliás, chegou mesmo a confidenciar a Marcelo Caetano que tinha sido ele o autor do texto. Para além de ser um dos indefectíveis apoiantes de Salazar, foi também Ministro das Colónias. Numa conferência em Fevereiro de 1932, Armindo Monteiro afirmava: Portugal pode ser apenas uma nação que possui colónias ou pode ser um império. Para este estadista, a realidade espiritual para que as colónias sejam um império resulta, sobretudo, da existência de uma mentalidade particular. A nação possui um valor de obra realizada e uma vontade em prossegui-la porque é esse o seu direito. Sem essa mentalidade não haverá império e não poderá haver uma política imperial. Nesta mesma data, e num dos jantares na Escola Superior Colonial, declara que «falta ao império uma doutrina colonial» e que as duas principais lacunas da administração colonial se resumiam a uma «falta de unidade de pensamento (e) falta de unidade de acção». Este Ministro das Colónias pronunciava-se a favor de uma organização da administração Colonial à volta de quatro princípios:
1º Subordinação política ao Governo da República;
2º A possibilidade de revogação de toda a legislação publicada nas colónias;
3º O perfeito equilíbrio do orçamento ordinário destas;
4º A coordenação das actividades económicas metropolitanas e coloniais.
Salazar por sua vez sublinhava que a unidade jurídica e política do império colocada sob a autoridade central do Estado: «É com o critério de nação, agregado social diferenciado, independente, soberano, estatuindo, como entende, a divisão e a organização do seu território, sem distinções de situação geográfica, que nós consideramos, administramos, dirigimos as colónias portuguesas. Tal como o Minho ou a Beira é, sob a autoridade única do Estado, Angola ou Moçambique ou a Índia. Acrescentado: Somos uma unidade jurídica e política, e desejamos caminhar para uma unidade económica tanto quanto possível completa e perfeita. Não deixa de ser interessante esta referência ao Ministro das Colónias, ao lembrar que: «todo o futuro da obra colonizadora portuguesa está assim ligado basicamente ao equilíbrio e regularidade da sua vida financeira». Sobre a sua concepção da sociedade indígena e suas esperanças nas virtudes da obra civilizadora portuguesa, profere Salazar: «Julgo que a selecção irá operando os seus efeitos e que, dentro de poucas dezenas de anos, da face da Terra terão desaparecido as raças negras que não puderem escalar as ásperas sendas da civilização. Mas as outras salvar-se-ão – raças nobres combatentes, aptas para enfrentarem todas as lutas e sacrifícios; raças com forte sentimento de honra e dignidade colectiva, capazes de compreenderem a beleza da disciplina e de a ela se sujeitarem; raças que no império saberão ser portuguesas e que, como tal, desde já irredutivelmente se consideram. A maioria dos povos negros ficará, para povoar a selva, dando a Pátria os trabalhadores agrícolas e soldados que em África lhe são precisos – soldados da admirável tropa negra, que à História de Portugal já estão ligados por páginas da mais pura glória.

Continua...