Natureza económica do Imperialismo e crise financeira
A questão, muitas vezes suscitada, se o Imperialismo que emerge do virar do século XIX será essencialmente económico, tem gerado alguma polémica na historiografia sobre o Terceiro Império. Uma posição mais eclética aponta no sentido de conjugar a natureza económica com os interesses de ordem política, ideológica e estratégica. A burguesia portuguesa à época manifestava interesses divergentes e permanecia num mercantilismo arcaico e passadista. Em suma, não existia um modelo liberal ou de capitalismo moderno nos territórios africanos sob a dominação portuguesa que correspondesse aos interesses económicos e a uma política ou ideologia e estratégia convergentes. Havia o gosto pela evasão, sede de aventura, curiosidade científica, motivações filantrópicas mergulhadas num imaginário colectivo impregnado de histórias do Ultramar, de navegadores, de descobertas, de Brasil e de recordações da «idade de ouro».
A grave crise económica e financeira e o desequilíbrio na balança de pagamentos da transferência dos emigrantes do Brasil, depois da revolução de Novembro de 1889, as dificuldades com Baring Brothers de Londres, colocaram o País a beira da bancarrota no verão de 1892. Entre a crise do ultimatum e a implantação da República, o mercado colonial externo português representava 4% das importações e 15% das exportações em 1910. Nesta data, apenas 20 000 brancos de origem portuguesa residem em Angola e Moçambique. Entre 1890 e 1910, a emigração portuguesa que emigrava regularmente para o Brasil variava entre 10 000 a 20 000 pessoas anuais. O ano de 1885 atingiu o número máximo de 25 000 partidas.
É neste contexto de crise financeira, comercial e demográfica, que António Enes, comissário régio, em Moçambique, desenvolve um novo modelo económico no virar do século XIX, cita-se: «O grande segredo de Enes é combinar a pauta proteccionista de 1892 com um tratamento de privilégio ao capital estrangeiro, que passa a beneficiar de situações de excepção. Desta forma, são concedida a administração e exploração a três companhias privadas de capitais estrangeiros (essencialmente britânicos, franceses e alemães): a Companhia do Niassa (que controla ao norte cerca de 200 000 km2), a Companhia de Moçambique (140 000 km2 do território, ao centro) e a Companhia do Zambézia (100 000 km2 ao Centro). Estas companhias, verdadeiramente majestáticas vão ser dotadas de poderes consideráveis e irão conhecer a sua «idade de ouro». O monopólio do comércio e de exploração mineira, o direito de fixar e de cobrar impostos, de cunhar moeda e de organizar as suas próprias forças armadas; uma ampla autonomia legislativa e aduaneira com poderes exorbitantes concedidos por um período de cinquenta anos. Em troca, o Estado português recebia 7,5% dos lucros e 10% dos dividendos distribuídos.
Modelo semelhante foi concebido para Angola, mas com um papel menos importante. Em Angola desenvolveu-se e vitalizou-se o comércio local centrado na borracha e no café (em crise a partir de 1900), cuja concorrência era menos activa entre as potências europeias nestas regiões. A Companhia de Moçâmedes foi criada em 1984 a partir de capitais franceses.
Com as campanhas de pacificação (Moçambique 1894-1898 e Angola 1901-1907), e a respeito das concessões feitas às companhias majestáticas, a ocupação efectiva das terras e o controlo exercido pelas autoridades portuguesas sobre as economias locais tendem a desenvolver-se. Esta extensão é acompanhada pela generalização do trabalho forçado, desde 1890, através de uma legislação que obriga o indígena ao pagamento de um imposto pessoal e «à obrigação legal de trabalhar». Antes da 1ª Guerra Mundial, o trabalho forçado foi objecto de duras críticas internacionais. Por exemplo, o caso da produção de cacau em S. Tomé (terceiro produtor mundial), foi objecto de um inquérito, tornado público em 1907. O inquérito e a referência a exploração dos trabalhadores de Angola e a sua importação, alimentou uma violenta campanha internacional contra o império português.
A questão, muitas vezes suscitada, se o Imperialismo que emerge do virar do século XIX será essencialmente económico, tem gerado alguma polémica na historiografia sobre o Terceiro Império. Uma posição mais eclética aponta no sentido de conjugar a natureza económica com os interesses de ordem política, ideológica e estratégica. A burguesia portuguesa à época manifestava interesses divergentes e permanecia num mercantilismo arcaico e passadista. Em suma, não existia um modelo liberal ou de capitalismo moderno nos territórios africanos sob a dominação portuguesa que correspondesse aos interesses económicos e a uma política ou ideologia e estratégia convergentes. Havia o gosto pela evasão, sede de aventura, curiosidade científica, motivações filantrópicas mergulhadas num imaginário colectivo impregnado de histórias do Ultramar, de navegadores, de descobertas, de Brasil e de recordações da «idade de ouro».
A grave crise económica e financeira e o desequilíbrio na balança de pagamentos da transferência dos emigrantes do Brasil, depois da revolução de Novembro de 1889, as dificuldades com Baring Brothers de Londres, colocaram o País a beira da bancarrota no verão de 1892. Entre a crise do ultimatum e a implantação da República, o mercado colonial externo português representava 4% das importações e 15% das exportações em 1910. Nesta data, apenas 20 000 brancos de origem portuguesa residem em Angola e Moçambique. Entre 1890 e 1910, a emigração portuguesa que emigrava regularmente para o Brasil variava entre 10 000 a 20 000 pessoas anuais. O ano de 1885 atingiu o número máximo de 25 000 partidas.
É neste contexto de crise financeira, comercial e demográfica, que António Enes, comissário régio, em Moçambique, desenvolve um novo modelo económico no virar do século XIX, cita-se: «O grande segredo de Enes é combinar a pauta proteccionista de 1892 com um tratamento de privilégio ao capital estrangeiro, que passa a beneficiar de situações de excepção. Desta forma, são concedida a administração e exploração a três companhias privadas de capitais estrangeiros (essencialmente britânicos, franceses e alemães): a Companhia do Niassa (que controla ao norte cerca de 200 000 km2), a Companhia de Moçambique (140 000 km2 do território, ao centro) e a Companhia do Zambézia (100 000 km2 ao Centro). Estas companhias, verdadeiramente majestáticas vão ser dotadas de poderes consideráveis e irão conhecer a sua «idade de ouro». O monopólio do comércio e de exploração mineira, o direito de fixar e de cobrar impostos, de cunhar moeda e de organizar as suas próprias forças armadas; uma ampla autonomia legislativa e aduaneira com poderes exorbitantes concedidos por um período de cinquenta anos. Em troca, o Estado português recebia 7,5% dos lucros e 10% dos dividendos distribuídos.
Modelo semelhante foi concebido para Angola, mas com um papel menos importante. Em Angola desenvolveu-se e vitalizou-se o comércio local centrado na borracha e no café (em crise a partir de 1900), cuja concorrência era menos activa entre as potências europeias nestas regiões. A Companhia de Moçâmedes foi criada em 1984 a partir de capitais franceses.
Com as campanhas de pacificação (Moçambique 1894-1898 e Angola 1901-1907), e a respeito das concessões feitas às companhias majestáticas, a ocupação efectiva das terras e o controlo exercido pelas autoridades portuguesas sobre as economias locais tendem a desenvolver-se. Esta extensão é acompanhada pela generalização do trabalho forçado, desde 1890, através de uma legislação que obriga o indígena ao pagamento de um imposto pessoal e «à obrigação legal de trabalhar». Antes da 1ª Guerra Mundial, o trabalho forçado foi objecto de duras críticas internacionais. Por exemplo, o caso da produção de cacau em S. Tomé (terceiro produtor mundial), foi objecto de um inquérito, tornado público em 1907. O inquérito e a referência a exploração dos trabalhadores de Angola e a sua importação, alimentou uma violenta campanha internacional contra o império português.
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