V
Sá da Bandeira e os seus planos
Os planos de Sá da Bandeira previam ainda um reforço do poder da metrópole nos territórios colónias. No campo económico esse reforço passava pelo estabelecimento de relações mercantis entre o reino e o ultramar. Depois da tentativa frustrada de formação de uma «Companhia Real Portuguesa», para a navegação a vapor, à qual haviam sido reservadas em 1856 as carreiras para os Açores e para as possessões de África Ocidental, acabaram por ser estas concedidas, dois anos mais tarde, em regime de exclusividade, à «Companhia União Mercantil». Esta Companhia agregava capitalistas das praças de Londres e de Lisboa, por exemplo, Fortunato Chamiço Jr. e o antigo negreiro Francisco António Flores. Segundo o contrato, a Companhia obrigava-se a «estabelecer a navegação regular por meio de barcos a vapor entre Lisboa e os portos de Benguela, Luanda, Moçâmedes e Ambriz, fazendo escala por Cabo Verde e São Tomé», sendo para o efeito subsidiada com 58 contos anuais (decreto de 6-5-1858).
No campo político, são retomadas as medidas de reforma do aparelho de Estado colonial delineadas desde os anos trinta. Em Angola, é suscitada de novo a formação da Junta Geral do Distrito, encarregada de dar parecer sobre todos os assuntos relevantes para a vida da província (portaria 29-09-1856) e procurando dar vida à administração municipal (portaria 10-01-1857). Iniciativas políticas que revelavam a vontade de cercear o poder dos comandantes dos «distritos» e «presídios» (antigos capitães-mores), vistos como um dos maiores obstáculos às aplicações de directrizes de Lisboa.
Finalmente, Sá da Bandeira, havia criado em 1852 um «fundo especial de colonização» cujo produto dos direitos cobrados na exportação para o ultramar, de vinhos e aguardentes (superior a 1%, em relação aos valores de 1849), visando contribuir para a irradiação dos valores europeus junto da população branca. No mesmo sentido, valorizava-se também a acção da Igreja, cuja extinção de congregações religiosas em 1834 pelos liberais adquirira um valor simbólico. Todavia, quer a formação de clero «indígena», que é mandado estabelecer em Luanda (portaria expansão territorial por carta de lei de 12 de Agosto de 1856, quer por missionários saídos do Colégio das Missões Ultramarinas (criados por carta de lei de 12 de Agosto de 1856) são apoiados.
Não se pode assim negar a Sá da Bandeira todo o plano que tentou pôr em prática quer no domínio de expansão do território, quer na transformação das estruturas sociais, fomento económico, colonização, quer ainda na modernização do aparelho de Estado Ultramarino, em toda a década de cinquenta. Só que todos os seus objectivos exigiam vastos recursos. Portugal abrangia diversos territórios no continente africano e também no Oriente. Escasseavam os próprios meios humanos. África era tida como zona de degredo, sendo geralmente difícil ou inútil ao Governo de Lisboa tentar encontrar quadros – um engenheiro ou oficiais – dispostos a cumprirem uma missão no Ultramar; os simples colonos eram raros, não excediam nos anos de cinquenta (1850), as poucas dezenas. Por outro lado, os meios financeiros eram parcos, tendo em conta a situação que o Estado vivia depois da desagregação do império luso-brasileiro em plena crise financeira, aprofundada pela guerra civil de 1834. Em termos económicos, a construção em simultâneo do Estado-Nação e o novo sistema colonial revelara-se uma tarefa bastante difícil para não dizer impossível.
Os planos de Sá da Bandeira previam ainda um reforço do poder da metrópole nos territórios colónias. No campo económico esse reforço passava pelo estabelecimento de relações mercantis entre o reino e o ultramar. Depois da tentativa frustrada de formação de uma «Companhia Real Portuguesa», para a navegação a vapor, à qual haviam sido reservadas em 1856 as carreiras para os Açores e para as possessões de África Ocidental, acabaram por ser estas concedidas, dois anos mais tarde, em regime de exclusividade, à «Companhia União Mercantil». Esta Companhia agregava capitalistas das praças de Londres e de Lisboa, por exemplo, Fortunato Chamiço Jr. e o antigo negreiro Francisco António Flores. Segundo o contrato, a Companhia obrigava-se a «estabelecer a navegação regular por meio de barcos a vapor entre Lisboa e os portos de Benguela, Luanda, Moçâmedes e Ambriz, fazendo escala por Cabo Verde e São Tomé», sendo para o efeito subsidiada com 58 contos anuais (decreto de 6-5-1858).
No campo político, são retomadas as medidas de reforma do aparelho de Estado colonial delineadas desde os anos trinta. Em Angola, é suscitada de novo a formação da Junta Geral do Distrito, encarregada de dar parecer sobre todos os assuntos relevantes para a vida da província (portaria 29-09-1856) e procurando dar vida à administração municipal (portaria 10-01-1857). Iniciativas políticas que revelavam a vontade de cercear o poder dos comandantes dos «distritos» e «presídios» (antigos capitães-mores), vistos como um dos maiores obstáculos às aplicações de directrizes de Lisboa.
Finalmente, Sá da Bandeira, havia criado em 1852 um «fundo especial de colonização» cujo produto dos direitos cobrados na exportação para o ultramar, de vinhos e aguardentes (superior a 1%, em relação aos valores de 1849), visando contribuir para a irradiação dos valores europeus junto da população branca. No mesmo sentido, valorizava-se também a acção da Igreja, cuja extinção de congregações religiosas em 1834 pelos liberais adquirira um valor simbólico. Todavia, quer a formação de clero «indígena», que é mandado estabelecer em Luanda (portaria expansão territorial por carta de lei de 12 de Agosto de 1856, quer por missionários saídos do Colégio das Missões Ultramarinas (criados por carta de lei de 12 de Agosto de 1856) são apoiados.
Não se pode assim negar a Sá da Bandeira todo o plano que tentou pôr em prática quer no domínio de expansão do território, quer na transformação das estruturas sociais, fomento económico, colonização, quer ainda na modernização do aparelho de Estado Ultramarino, em toda a década de cinquenta. Só que todos os seus objectivos exigiam vastos recursos. Portugal abrangia diversos territórios no continente africano e também no Oriente. Escasseavam os próprios meios humanos. África era tida como zona de degredo, sendo geralmente difícil ou inútil ao Governo de Lisboa tentar encontrar quadros – um engenheiro ou oficiais – dispostos a cumprirem uma missão no Ultramar; os simples colonos eram raros, não excediam nos anos de cinquenta (1850), as poucas dezenas. Por outro lado, os meios financeiros eram parcos, tendo em conta a situação que o Estado vivia depois da desagregação do império luso-brasileiro em plena crise financeira, aprofundada pela guerra civil de 1834. Em termos económicos, a construção em simultâneo do Estado-Nação e o novo sistema colonial revelara-se uma tarefa bastante difícil para não dizer impossível.
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