NAÇÃO E IMPÉRIO

I

O ano de 1851 marca o início de uma nova fase política em Portugal com a recomposição das forças partidárias após o golpe de Estado que derrubou o cabralismo.
Em 23 de Setembro de 1851 é criado o Conselho Ultramarino que é um órgão composto por vogais com «prática das coisas do Ultramar» ou com provada capacidade em Administração e Jurisprudência», mas sempre com a exigência de que nele tivessem assento membros conhecedores dos territórios portugueses do Ultramar. Este Órgão era de consulta obrigatória, isto é, todas as «propostas de lei acerca das Colónias» que o governo apresentasse ao Parlamento ou decretasse nos termos permitidos pelo artigo 15º do Acto Adicional de 1852, tinham de ser precedidas, obrigatoriamente, de Parecer do Conselho Ultramarino. O Conselho tinha também outras competências como propor as providências que julgasse necessárias a bem das «possessões» e de «coordenar um sistema de colonização nos lugares para isso mais apropriado», de indicar a forma mais eficaz de dirigir para as Colónias portuguesas a emigração de Portugal. O Conselho viria ainda a «exercitar também atribuições legislativas», uma vez aprovada pelas Cortes a necessária autorização. Estas competências nunca chegaram a concretizar-se.
A criação deste Conselho – já se ouvia falar na sua refundação, uma vez que o existia o Corpo com o mesmo nome, desde o século XVII, que fora extinto pelo liberalismo em 1833 – deve a Sá da Bandeira, em proposta apresentada ao Senado em 1839 e 1840. A ideia só acabaria por vingar após o golpe de Estado regenerador, em 1851. O Conselho teve também o apoio de Fontes Pereira de Melo que se iniciava nas lides ministeriais com a pasta da Marinha. Sá da Bandeira, ou Visconde Sá da Bandeira, título criado por decreto de 01-12-1834, da Rainha D. Maria II de Portugal, em benefício de Bernardo de Sá Nogueira de Figueiredo, militar durante as Guerras Liberais (nas quais perdeu o braço direito no Alto da Bandeira, em 1832, durante o Cerco do Porto) ou ainda Marquês (1854), foi o Presidente do Conselho Ultramarino.

A concepção Imperial de Sá da Bandeira passava pela consolidação da soberania portuguesa em África. Retomam-se alguns objectivos anteriores mas agora firmada com maior consistência. Transformando os pequenos enclaves no litoral (até aí reduzidos a simples pontos terminais das rotas do comércio vindas do interior do continente, cujo controlo era em grande parte deixado aos povos nativos), em territórios compactos.
Em Moçambique - o Conselho Ultramarino (C.U.) que recusara a formulação de uma proposta em moldes da Companhia Inglesa das Índias – retomam-se alguns dos objectivos anteriormente definidos: Ocupação de portos, na verdade independentes e onde se fazia o comércio dos pangaios, a começar por Angoche, o mais importante de entre eles; concentração da tropa europeia em Tete, onde se deveria formar uma colónia agrícola, em parte por distribuição de terras aos soldados no fim do seu tempo de serviço – este era um modelo de colonização militar, caro a Sá da Bandeira; e controlo apertado dos pontos extremos do litoral, norte e a sul da possessão, a fim de evitar qualquer penetração estrangeira, designadamente a da Grã-Bretanha na baía de Lourenço Marques. A presença de Livingstone na Zambézia e a migração em massa dos bóeres na zona do Cabo para norte, da qual resultou a fundação das repúblicas de Orange (1842) e do Transval (1853), foram seguidas com grande atenção. As actividades do explorador britânico Livingstone, em território moçambicano, originaram instruções específicas de Sá da Bandeira, então ministro da Marinha e do Ultramar, em 1857 e 1858, visando assegurar o domínio português sobre o curso do Zambeze, desde a foz até ao Zumbo; para controlar o comércio nas suas margens e embocadura principal (Luabo) foi instalado uma alfândega.
Quanto aos bóeres, e por iniciativa destes, os primeiros contactos vinham desde a década de quarenta, através de emissários enviados a Lourenço Marques. Em 1851, entre o porto do Transval e a baia de Lourenço Marques, desenvolvia-se com os «Holandeses bóeres» grande actividade mercantil, sendo o segundo porto. A primeira era Quelimane. Em Lisboa, via-se com o maior interesse a situação e as relações que C.U. previa com o Transval que iriam transformar Lourenço Marques num ponto comercial muito importante.

Fotos: D. Maria II, D. PedroV e Marquês Sá da Bandeira

Fonte: Valentim Alexandre, in História Expansão Portuguesa, Circulo de Leitores, Vol. 4